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Sobre o reexame necessário, marque a opção correta.
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Q3741864
Teclas de Atalhos
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Sobre o reexame necessário, marque a opção correta.
A
Todas as ações contra a Fazenda Pública sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal a sentença.
B
O reexame necessário pelo Tribunal opera somente a coisa julgada formal.
C
Não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso ex officio, que se considera interposto ex lege.
D
As decisões interlocutórias sujeitam-se ao reexame necessário, sob pena de não produzir efeito.