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Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela...
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Q3743116
Teclas de Atalhos
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Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXCETO:
A
Na tutela monitória de urgência.
B
Quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
C
Quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
D
Na ação monitória quando, evidente o direito do autor, o juiz deferir a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.
E
Todas as alternativas acima.