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Assinale a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de...
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Q3747720
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de improcedência liminar do pedido em causas que dispensem a fase instrutória.
A
Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
B
Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
C
Ocorrência de decadência ou prescrição.
D
Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
E
Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito cuja competência privativa para legislar é da União.