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De acordo com o Código de Processo Civil, a ação...
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação declaratória
A
é admissível ainda que já tenha ocorrido a violação do direito.
B
é admissível se já tiver ocorrido a violação do direito, mas apenas se for cumulada com ação condenatória ou constitutiva.
C
é inadmissível se já ocorreu a violação do direito.
D
não é cabível caso ainda não tenha ocorrido a violação do direito, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
E
só é cabível quando cumulada com ação condenatória ou constitutiva.