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Maria ajuizou ação popular em relação ao Município de Cerro Grande e à Sociedade ABC, p...
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Q3765801
Teclas de Atalhos
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Maria ajuizou ação popular em relação ao Município de Cerro Grande e à Sociedade ABC, postulando a declaração de nulidade de contrato administrativo firmado entre eles sem prévio procedimento licitatório. O magistrado, de plano, extinguiu o processo em relação à Sociedade ABC, mantendo apenas o Município na condição de demandado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A decisão judicial está acertada, mas o magistrado também deveria ter reconhecido a ilegitimidade ativa da autora, pois a ação popular não pode ser ajuizada por pessoa natural.
B
A decisão judicial está acertada, mas o magistrado também deveria ter determinado a intimação do Ministério Público para atuar como litisconsorte ativo na demanda.
C
O magistrado somente poderia ter reconhecido a ilegitimidade passiva da Sociedade ABC após o encerramento da fase instrutória.
D
A decisão está incorreta, pois, sendo caso de litisconsórcio facultativo, cabe ao autor definir os demandados.
E
A decisão está incorreta, pois é caso de litisconsórcio passivo necessário.