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De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação...
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Q3766039
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para
A
preservar a competência do tribunal.
B
impugnar qualquer ato judicial, inclusive sentença, sempre que o recurso contra ele cabível for desprovido de efeito suspensivo.
C
impugnar qualquer ato judicial, exceto sentença, sempre que o recurso contra ele cabível for desprovido de efeito suspensivo.
D
garantir a observância de enunciado de súmula de qualquer tribunal do País.
E
exigir a apreciação de questão fundamental para o julgamento da causa que não tenha sido decidida pelo juízo competente mesmo depois da interposição de embargos de declaração.