Imagem de fundo

Um procurador municipal interpôs recurso de apelação contra sentença desfavorável ao mu...

Um procurador municipal interpôs recurso de apelação contra sentença desfavorável ao município, alegando cerceamento de defesa. Entretanto, o juiz de primeiro grau proferiu decisão que não admitiu o recurso por entender que o ato era manifestamente protelatório. Assinale a alternativa que esclarece a providência adequada para impugnar essa decisão de inadmissão, segundo o Código de Processo Civil.


A

Agravo de Instrumento, visando reformar a decisão do magistrado de primeiro grau.


B

Embargos Infringentes, pois cabe em qualquer hipótese de discordância quanto à matéria de fato.


C

Mandado de Segurança, que substitui o recurso usual de forma a suspender de imediato a decisão.


D

Carta Testemunhável, para fazer subir as razões recursais a instância superior.