Imagem de fundo

Sobre o que prevê o Código de Processo Civil em relação aos recursos e meios de impugna...

Sobre o que prevê o Código de Processo Civil em relação aos recursos e meios de impugnação das decisões judiciais, julgue as assertivas a seguir:


I.Contra a decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido, que negar seguimento a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, caberá agravo interno.

II.Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá inadmitir o recurso, pois a apreciação de tal matéria compete ao Supremo Tribunal Federal.

III.Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial.

IV.A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, que somente poderá ser executada após o julgamento da ação rescisória, independentemente da interposição de recurso contra esse julgamento.


É correto o que se afirma e


A

I, II, III e IV.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e IV, apenas.


E

III e IV, apenas.