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Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos...
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Q3815223
Teclas de Atalhos
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Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Sobre o tema é correto afirmar que:
A
o consentimento do cônjuge é dispensável para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, ainda que o casal esteja sob o regime de comunhão parcial de bens.
B
será representado em juízo, ativa e passivamente o condomínio, pelo administrador ou síndico.
C
a ausência de capacidade processual ou de representação deve ser arguida pela parte interessada em contestação, sob pena de preclusão, sendo vedado ao juiz conhecer a matéria sem provocação.
D
a incapacidade processual de uma das partes leva, necessariamente, à extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de regularização.