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O Município de Serra Verde ajuizou execução fiscal contra Marcelo, visando a cobrança d...
O Município de Serra Verde ajuizou execução fiscal contra Marcelo, visando a cobrança de créditos tributários. Após a penhora de um imóvel de propriedade do executado e a frustração de duas praças para alienação do bem, o Município requereu sua adjudicação pelo valor da avaliação. Marcelo, citado pessoalmente no processo, não possui advogado constituído nos autos. Intimado por carta com aviso de recebimento, o executado permaneceu inerte durante o prazo legal.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
A
A adjudicação somente poderá ocorrer se houver nova avaliação judicial do bem, independentemente do valor fixado na primeira avaliação.
B
A ausência de advogado nos autos impede a intimação válida por carta com aviso de recebimento, devendo o juiz determinar a citação por edital.
C
A adjudicação somente será considerada perfeita e acabada após o trânsito em julgado da decisão que a deferir.
D
A adjudicação poderá ser deferida, sendo desnecessária nova avaliação, e será considerada perfeita e acabada com a assinatura do auto de adjudicação pelo juiz, adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria.
E
A ausência de manifestação do executado torna obrigatória a realização de hasta pública para alienação do bem antes da adjudicação.