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Leia o trecho a seguir para responder à questão:“O processo tem um perfil necessariamen...
Leia o trecho a seguir para responder à questão:
“O processo tem um perfil necessariamente cronológico – não sendo instantâneo, tem inevitavelmente de consumir tempo para que seja capaz de prestar tutela jurisdicional. O estado ideal de coisas que deve ser alcançado de acordo com o direito fundamental à tutela tempestiva – isto é, prestada em prazo razoável – é o de que o processo consuma apenas o tempo absolutamente necessário para tanto (tempo fisiológico), não incorrendo em dilações indevidas no seu curso (tempo patológico).”
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume 2. 6 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos prazos processuais:
A
Interrompe-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
B
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, sendo permitida tal renúncia de forma expressa e tácita.
C
O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias, e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
D
Quando a citação ou a intimação se der por oficial de justiça, a contagem do prazo processual inicia-se na data da notificação ou ciência do mandado cumprido.
E
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, sendo obrigatória a declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.