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Considerando as normas fundamentais do processo civil...
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Q3884305
Teclas de Atalhos
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Considerando as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.
A
Os juízes e os tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
B
É vedado ao juiz decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha sido oportunizada a manifestação prévia da parte interessada, salvo matéria de ordem pública.
C
O processo tem início por iniciativa da secretaria do juízo, mas seu desenvolvimento depende do impulso da parte, por meio de seu advogado, ressalvadas as exceções legais.
D
A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.