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No curso do julgamento de recurso de apelação em que se discutia a concessão de benefíc...
No curso do julgamento de recurso de apelação em que se discutia a concessão de benefício a servidores públicos estaduais, o órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado Beta afastou a inconstitucionalidade de norma debatida incidentalmente. Nessa situação, nos termos do Código de Processo Civil (CPC), o órgão fracionário deverá:
A
Instaurar incidente de inconstitucionalidade.
B
Prosseguir o julgamento da questão principal.
C
Submeter a questão relativa à constitucionalidade da lei ao tribunal ou ao seu órgão especial, se houver.
D
Suspender o julgamento e remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação da demanda.