Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja...
Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ao juízo
A
dar cumprimento ao princípio da celeridade e reconhecer, de imediato, a deserção.
B
determinar que a peça recursal seja desentranhada, apontando o trânsito em julgado da sentença.
C
determinar que a parte contrária se manifeste sobre o tema e, logo a seguir, decidir a questão.
D
após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva, com eventual resposta, remeter os autos ao tribunal competente, sem proceder ao juízo de admissibilidade do apelo.
E
determinar, obrigatoriamente, o recolhimento ou complementação do preparo.