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O recurso de apelação possui efeito devolutivo e...
Ano:
2025
Texto para julgar os itens de 65 a 71.
Suponha que o CFMV tenha ajuizado ação de cobrança contra determinado médico-veterinário, inscrito no respectivo conselho de sua cidade, objetivando o recebimento de anuidades em atraso no valor de R$ 15.000,00. A ação foi proposta, no Distrito Federal, localidade que sedia o CFMV. Durante a análise processual inicial, o magistrado observou que o processo deveria ser conduzido com base nos princípios fundamentais do Código de Processo Civil de 2015, especialmente o princípio da cooperação entre os sujeitos processuais. Ele verificou também que havia a necessidade de examinar os pressupostos processuais para a válida constituição da relação jurídica processual, bem como questões relacionadas à competência territorial, considerando que o réu reside e exerce suas atividades profissionais em outro estado.
Considerando o processo anterior, o CFMV ainda apresentou petição inicial cumprindo os requisitos legais, narrou os fatos, formulou pedido certo e determinado e atribuiu valor à causa. Após o deferimento da inicial e a citação válida do réu, ele deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação, configurando-se a revelia. Durante a instrução processual, tornou-se necessária a produção de prova documental para demonstrar a inadimplência das anuidades, aplicando-se as regras acerca da distribuição do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença de procedência, condenando o profissional ao pagamento das anuidades com correção monetária e juros. Inconformado, o médico-veterinário interpôs recurso de apelação, que foi recebido pelo juízo a quo nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme as regras gerais aplicáveis a esse recurso.
Com base no desenvolvimento processual apresentado e nas normas do Código de Processo Civil, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O recurso de apelação possui efeito devolutivo e suspensivo, sendo que o efeito suspensivo pode ser afastado quando a sentença confirmar antecipação de tutela ou quando houver perigo de dano grave ou de difícil reparação.
C
Certo
E
Errado