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A respeito da sentença e de seu cumprimento tem-se que:
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Q3988851
Teclas de Atalhos
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A respeito da sentença e de seu cumprimento tem-se que:
A
Não há mais possibilidade de alegar impedimento ou suspeição na impugnação do cumprimento definitivo da sentença.
B
Uma decisão transitada em julgado pode ser levada a protesto mesmo depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
C
Não é permitido ao executado apresentar impugnação do cumprimento provisório de sentença.
D
É considerada fundamentada uma sentença que empregue conceitos jurídicos indeterminados.
E
Após a publicação da sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio do recurso de apelação.