Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere às normas fundamentais do Direito...
1
Q3994522
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere às normas fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro, conforme disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.
A
É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
B
O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
C
Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
D
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
E
A arbitragem não é permitida nas causas cíveis.