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Acerca da função jurisdicional, na forma disciplinada pelo...
Acerca da função jurisdicional, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
B
Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.
C
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
D
A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
E
É admissível a ação meramente declaratória, mesmo nos casos em que tenha ocorrido a violação do direito.