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No Código de Processo Civil, a tutela provisória pode...
No Código de Processo Civil, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência e evidência, ambas com o objetivo de garantir uma solução temporária até a decisão final do processo. Sobre o que dispõe de forma expressa o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
B
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
C
Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
D
A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
E
Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de cinco dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, dependendo do adiantamento de novas custas processuais.