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Nos termos do Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira, com...
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Q4006145
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
A
processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil
B
processar e julgar as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil
C
processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação
D
conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil