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Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições...
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições acerca da ação rescisória contidas no Código de Processo Civil.
A
O direito à rescisão se extingue, em regra, em 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
B
A decisão de mérito transitada em julgado em nenhuma hipótese poderá ser rescindida.
C
A decisão de mérito transitada em julgado não poderá ser rescindida quando for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
D
A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.