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O judiciário brasileiro possui a prerrogativa de julgar o...
O judiciário brasileiro possui a prerrogativa de julgar o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação e se o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar outras ações. É possível observar tal circunstância em qual caso?
A
Nas ações de alimentos se o credor ainda que o credor não tenha domicílio ou residência no Brasil.
B
Nas ações relações de consumo, apenas quando o consumidor não tiver domicílio ou residência no Brasil.
C
Nas ações em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição internacional.
D
Em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.