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João e Maria, após sete anos de união estável, decidiram...
João e Maria, após sete anos de união estável, decidiram formalizar a partilha consensual dos bens adquiridos durante a convivência. Diante da ausência de filhos e da inexistência de litígio, protocolizaram petição conjunta perante o Juízo Cível da Comarca de sua residência, pugnando pela homologação judicial da divisão acordada.
No despacho inicial, o juiz destacou que, mesmo na ausência de controvérsia, caberia ao Judiciário exercer controle quanto à legalidade e à proteção do interesse público envolvido na partilha.
Com base na situação narrada, assinale a opção que indica o tipo de jurisdição exercida pelo Poder Judiciário em tal hipótese.
A
Jurisdição contenciosa, pois há pretensão resistida.
B
Jurisdição penal, pois o pedido foi feito judicialmente.
C
Jurisdição administrativa, pois se trata de homologação.
D
Jurisdição voluntária, pois não há litígio entre as partes.
E
Jurisdição arbitral, pois decorre de consenso.