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Leia o relato a seguir, considerando o regime recursal do Código de Processo Civil e os...
Leia o relato a seguir, considerando o regime recursal do Código de Processo Civil e os efeitos da interposição de apelação sem atribuição de efeito suspensivo.
Em ação de obrigação de fazer, ao proferir a respectiva sentença, o juiz confirmou tutela de urgência antecipatória liminarmente deferida, e condenou a empresa ré a fornecer determinado medicamento ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. A empresa interpôs a competente apelação, mas não requereu efeito suspensivo. O autor, em razão da urgência, requereu a execução provisória da sentença para o imediato cumprimento da obrigação.
Nesse contexto, é correto afirmar que a execução provisória
A
é vedada em obrigações de fazer.
B
depende de caução real ou fidejussória
C
não é possível, pois a apelação possui efeito suspensivo automático.
D
deve aguardar o julgamento do recurso de apelação pelo tribunal.
E
é possível, pois, em tal hipótese, o efeito suspensivo somente pode ser atribuído à apelação se houver pedido expresso a ser formulado pelo recorrente.