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Pedro de Assis interpôs recurso de apelação para o Tribunal...
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Q4072463
Teclas de Atalhos
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Pedro de Assis interpôs recurso de apelação para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o qual foi desprovido pela 56ª Turma. Na visão do advogado da parte, o colegiado foi omisso em relação a diversos tópicos da argumentação apresentada no recurso, os quais possuem efetivo potencial de modificação da decisão embargada, de modo que irá opor embargos de declaração a fim de que esses pontos sejam apreciados e alterado o acórdão embargado. Diante do exposto, assinale a alternativa correta em relação a essa situação processual.
A
A matéria tratada nos embargos de declaração poderá configurar o prequestionamento, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade
B
A oposição dos embargos de declaração levará à perda de prazo para interposição de recurso especial e extraordinário
C
Tendo em vista que são manifestamente protelatórios, deverá ser aplicada multa ao embargante
D
Não deverá ser intimada a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos por Pedro de Assis