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Os princípios são importantes para qualquer ramo do...
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Q4119359
Teclas de Atalhos
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Os princípios são importantes para qualquer ramo do Direito, posto que indicam um caminho para alcançar o real sentido da norma. Sendo assim, analise o artigo do Código de Processo Civil (CPC) transcrito abaixo:
Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio relacionado ao excerto acima.
A
Princípio da motivação das decisões judiciais.
B
Princípio da vedação à decisão surpresa.
C
Princípio do duplo grau de jurisdição.
D
Princípio do livre convencimento.
E
Princípio do contraditório e da ampla defesa.