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João foi eliminado de concurso público para o cargo de soldado da Policial Militar do E...
João foi eliminado de concurso público para o cargo de soldado da Policial Militar do Estado Beta, sendo certo que o fundamento da banca examinadora para a eliminação foi suposta fraude na prova prática.
Inconformado, João impetrou mandado de segurança em face de ato coator de eliminação, no qual requereu a concessão da ordem, para anulação do ato de eliminação do concurso e lhe ser possibilitado continuar do certame.
Para demonstrar a alegada irregularidade, o impetrante requereu em sua petição inicial a realização de perícia em vídeos do exame e a produção de prova oral, consistente na oitiva dos fiscais do exame.
Ao realizar o juízo de admissibilidade da peça, o juiz indeferiu a inicial por inadequação da via eleita, condenando João ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
A respeito do caso acima, assinale a alternativa correta.
A
Ao invés de indeferir a inicial, o juiz deveria ter determinado a conversão do mandado de segurança para o procedimento comum, em nome da instrumentalidade das formas.
B
O juiz agiu incorretamente, pois é possível a instrução probatória em sede de mandado de segurança, caso evidenciada a complexidade da matéria controvertida.
C
Caberia ao juiz tão somente indeferir o pedido de produção de prova pericial, pois é possível produzir prova documental em sede de mandado de segurança, ainda que não seja préconstituída.
D
É lícita a condenação do impetrante ao pagamento de honorários advocatícios em sede de mandado de segurança no caso em tela, sendo correta a sentença quanto a tal elemento.
E
O indeferimento da petição inicial foi correto, porque o mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito líquido e certo alegadamente violado, sendo descabida a instrução probatória pretendida.