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Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público, após proferir sentença de improcedênc...
Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público, após proferir sentença de improcedência, o juiz que julgou o feito remeteu os autos à segunda instância, fundamentando a referida remessa no fato de que a sentença estaria sujeita ao duplo grau de jurisdição e que não produziria efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que o magistrado agiu:
A
corretamente, uma vez que a sentença que julgar o mérito de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
B
corretamente, uma vez que a sentença que rejeitar o pedido de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
C
equivocadamente, uma vez que somente a sentença que julgar procedente o pedido de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
D
equivocadamente, uma vez que não há remessa necessária nas sentenças de que trata a lei de ação popular;
E
equivocadamente, uma vez que somente a sentença que concluir pela carência da ação popular estará sujeita à remessa necessária.