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Sobre os embargos de declaração é correto afirmar:
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Q4275080
Teclas de Atalhos
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Sobre os embargos de declaração é correto afirmar:
A
No âmbito da justiça estadual, lei local poderá estabelecer o valor do respectivo preparo.
B
Caso seu julgamento não altere a decisão embargada, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração não depende de ratificação.
C
Caso seu acolhimento implique modificação da decisão embargada, a parte que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões livremente, no prazo de 15 dias.
D
Possuem efeito suspensivo, tanto assim que interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
E
Se considerados prequestionadores, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar multa de até dois por cento sobre o valor atualizado da causa.