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Em uma determinada ação em que a Fazenda Pública foi...
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Q4292353
Teclas de Atalhos
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Em uma determinada ação em que a Fazenda Pública foi vencida, sobreveio sentença condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Decorrido o prazo para pagamento, o advogado da parte vencedora requereu o cumprimento de sentença para cobrança desses honorários, deixando, contudo, de recolher custas processuais na distribuição. Nessa hipótese, conforme o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
o cumprimento de sentença não pode ser considerado iniciado diante da ausência de recolhimento das custas processuais.
B
nos cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado da parte vencedora está dispensado de adiantar as custas, cabendo ao executado, se vencido, o seu pagamento ao final.
C
o adiantamento das custas processuais é responsabilidade da Fazenda Pública, já que figura como executada.
D
o advogado deverá ser intimado para regularizar o recolhimento das custas, acrescidas de multa em razão do atraso.