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Com base nas normas processuais civis em vigência, nas...
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Q4315681
Teclas de Atalhos
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Com base nas normas processuais civis em vigência, nas normas fundamentais e na aplicação das normas processuais, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Estado promoverá, em todos os casos, a solução consensual dos conflitos.
B
Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
C
É inadmissível a ação meramente declaratória, quando tenha ocorrido a violação do direito.
D
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
E
As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.