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Com base na Lei nº 13.105, de 16/03/2015 - Código de Processo Civil, analise as asserti...

Ano: 2026
Banca: CRS - Polícia Militar de Minas Gerais - CRS PMMG
Prova: CRS - PMMG - PM MG - Oficial da Polícia Militar - 2026

Com base na Lei nº 13.105, de 16/03/2015 - Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).


( ) Constitui ato atentatório à dignidade da Justiça a prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

( ) Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, esteja domiciliado no Brasil.

( ) A norma processual não retroagirá, aplicando-se apenas aos processos iniciados após sua vigência.


Marque a alternativa que corresponda, na ordem de cima para baixo, à sequência CORRETA.

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

V, F, F, F.

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