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Em relação ao recurso especial, assinale a alternativa correta.
Em relação ao recurso especial, assinale a alternativa correta.
A
O recurso especial interposto contra acórdão de recurso de apelação tem efeito suspensivo automático.
B
Não é cabível recurso especial contra acórdão proferido em sede de Turma Recursal.
C
Um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial é o prequestionamento. Se o tribunal local não examinar expressamente a questão, mesmo com a oposição de embargos de declaração, não há prequestionamento.
D
O recurso especial é cabível contra acórdão e decisão monocrática proferidos originariamente em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais e pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão contraria tratado ou lei federal.
E
O requisito de admissibilidade dos recursos especiais, incluído pela Emenda Constitucional no 125 de 2022, da relevância da questão federal, é norma constitucional de eficácia limitada. Dessa forma, a regulamentação integral do tema no Regimento Interno do STJ é suficiente para tornar eficaz o comando constitucional.