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Assinale a alternativa correta nos termos do Código de...
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Q4353522
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
A
O prazo em dobro concedido à Fazenda Pública aplica-se apenas aos recursos, não alcançando as manifestações em primeira instância.
B
A intimação pessoal da Fazenda Pública é requisito para o início da contagem do prazo processual quando a lei assegura o prazo em dobro para manifestação.
C
A Fazenda Pública não se submete à remessa necessária quando sucumbente em sentença ilíquida.
D
A ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública, quando exigida por lei, sempre constitui nulidade relativa, que depende de demonstração de prejuízo para ser reconhecida.
E
A contagem em dobro dos prazos processuais da Fazenda Pública depende de requerimento expresso nos autos.