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Após sentença desfavorável ao ente público, a Procuradoria avaliou o recurso cabível pa...
Após sentença desfavorável ao ente público, a Procuradoria avaliou o recurso cabível para impugnar decisão que continha erro de julgamento, e não vício formal. Considerando o sistema recursal do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa CORRETA.
A
A correção do erro exige ação rescisória imediata.
B
O recurso adequado é a apelação, para impugnar erro de julgamento.
C
O vício deve ser sanado exclusivamente por reclamação constitucional.
D
Cabem embargos de declaração para rediscutir o mérito da decisão.