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Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre a...
Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre a Tutela da Evidência, assinale a alternativa correta.
A
A concessão da tutela da evidência requer, obrigatoriamente, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
B
Uma das hipóteses para a concessão da tutela da evidência ocorre quando a petição inicial está instruída com prova documental suficiente, mesmo que o réu apresente prova capaz de gerar dúvida razoável.
C
A tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa da parte ou seu manifesto propósito protelatório.
D
A decisão liminar para a concessão da tutela da evidência é admitida em todas as hipóteses previstas em lei, sem restrições específicas.