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Uma fornecedora apresentou notas fiscais e ordens de...
Uma fornecedora apresentou notas fiscais e ordens de fornecimento como prova escrita sem eficácia de título executivo e deseja cobrar valores da União. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
A
É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
B
É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública, pois só se admite execução fiscal.
C
A monitória é possível, porém somente para obrigações de fazer, não para cobrança em dinheiro.
D
A monitória é possível, mas depende de prévia autorização do Tribunal Regional Federal (TRF) e não se aplica o contraditório.