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Em ação de cobrança, a empresa Alfa Comércio Ltda. foi condenada ao pagamento de indeni...
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Q4411736
Teclas de Atalhos
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Em ação de cobrança, a empresa Alfa Comércio Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por prejuízos materiais causados ao autor. Após o trânsito em julgado da sentença, iniciou-se o cumprimento de sentença.
No curso da execução, frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica, o exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, buscando alcançar o patrimônio dos sócios.
Na qualidade de advogado(a) da sociedade executada, você é consultado(a) acerca da regularidade e dos efeitos do referido incidente. Assinale a alternativa correta:
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional admitida apenas em execuções fiscais, não se aplicando ao procedimento comum cível.
B
A instauração do incidente suspende o andamento do processo principal e sua resolução ocorre por decisão interlocutória.
C
O incidente não pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença, pois a responsabilidade patrimonial limita-se às partes que constaram no título judicial.
D
Uma vez instaurado o incidente, os sócios poderão ter seus bens atingidos independentemente de prévia citação ou oportunidade de manifestação, em razão da natureza executiva da medida.
E
O incidente somente pode ser requerido antes da sentença, sendo vedada sua formulação após o trânsito em julgado da condenação.