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O processo cautelar é uma medida de segurança e prevenção, não satisfativa, que visa as...
O processo cautelar é uma medida de segurança e prevenção, não satisfativa, que visa assegurar o resultado útil do processo principal, protegendo o direito que será futuramente discutido. Assinale a opção correta a respeito do processo cautelar.
A
Não existe a possibilidade de um juiz deferir uma cautela de urgência se não houver pedido específico da parte.
B
São exemplos de processos cautelares a busca e apreensão, o arresto, a ação de indenização por danos morais e o arrolamento de bens.
C
São requisitos para a concessão da tutela de urgência o risco de dano grave ou de difícil reparação e a probabilidade do direito que se pretende proteger.
D
A tutela cautelar é admissível somente antes da ação principal, como medida preventiva.
E
Antes de deferir ou indeferir uma cautela, o juiz deve intimar a parte requerida para que ela se manifeste a respeito do pedido.