Segundo Barbosa Moreira (1974), o recurso judicial é o remédio idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. A partir dessa premissa, julgue os itens a seguir, acerca dos meios de impugnação das decisões judiciais. Os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial, no prazo de cinco dias, acompanhados de preparo, sob pena de deserção.

Os embargos de declaração serão opostos contra qualquer...

Q4431918

Os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial, no prazo de cinco dias, acompanhados de preparo, sob pena de deserção.

Certo

Errado