De acordo com os preceitos do Código de Processo Civil...

são os elementos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e o memorando.

o pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta que a parte proponha de novo a ação.

o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu, quando oferecida a contestação.

o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de dois anos por negligência das partes.