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De acordo com as disposições do CPC, o juiz decidirá a lide nos limites em que foi prop...
De acordo com as disposições do CPC, o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito à lei exige a iniciativa da parte. Sendo assim, é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Nessa seara, tem-se que a sentença citra petita se caracteriza pela decisão que
A
determina a restituição das prestações pagas, em ação de rescisão de promessa de compra e venda.
B
condena o réu também em lucros cessantes, quando o autor pediu indenização por danos emergentes.
C
julgou procedente o pedido com relação aos danos emergentes, mas não fez qualquer referência aos lucros cessantes.
D
concede correção monetária ou que condena ao pagamento dos juros legais, das despesas e honorários de advogado ou das prestações vincendas.