Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante o curso de uma ação de cobrança fundada em contrato...
1
Q4459141
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Durante o curso de uma ação de cobrança fundada em contrato de prestação de serviços, regularmente distribuída e já em fase instrutória, o autor falece, sendo o direito discutido plenamente transmissível aos seus sucessores, haja vista não se tratar de direito personalíssimo. O juiz é comunicado do óbito por petição juntada aos autos pela parte ré. O magistrado, ao analisar o caso, verifica que ainda não houve habilitação dos herdeiros nem manifestação do espólio, inexistindo inventário instaurado até aquele momento. Considerando o regime jurídico estabelecido no Código de Processo Civil de 2015 sobre a suspensão e a extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
A
O processo deverá ser suspenso apenas se houver abertura de inventário, sendo obrigatória a extinção do feito caso inexista sucessão formalmente constituída nos autos.
B
O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, diante da perda superveniente da capacidade processual do autor, cabendo aos herdeiros ajuizar nova demanda.
C
O magistrado poderá extinguir o processo com resolução do mérito, desde que comprovada a transmissibilidade do direito material discutido e a ausência de prejuízo à parte ré.
D
O juiz deverá suspender o processo, pelo prazo legal, a fim de viabilizar a regularização do polo ativo mediante habilitação do espólio ou dos sucessores, sendo vedada a extinção enquanto não esgotada essa providência.