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No curso de um processo de competência originária de Tribunal de Justiça, foi proferida...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
No curso de um processo de competência originária de Tribunal de Justiça, foi proferida decisão monocrática pelo relator que negou seguimento a recurso, sob o fundamento de manifesta inadmissibilidade. A parte recorrente, entendendo que a decisão violou entendimento consolidado do próprio tribunal e que não houve análise colegiada da matéria, pretende impugnar o pronunciamento judicial de forma adequada, observando o sistema recursal previsto no Código de Processo Civil. Considerando o regime jurídico dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
A
A decisão monocrática do relator possui natureza definitiva e irrecorrível, ressalvada apenas a hipótese de correção de erro material de ofício.
B
A impugnação da decisão monocrática do relator deverá ocorrer mediante recurso especial ou extraordinário, por se tratar de decisão proferida em sede de tribunal.
C
É cabível a interposição de agravo interno contra a decisão monocrática do relator, a ser julgado pelo órgão colegiado competente, observados os requisitos legais e regimentais.
D
A decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso somente pode ser impugnada por meio de embargos de declaração, sendo vedada a interposição de recurso interno ao órgão colegiado.