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Em determinada situação, duas ações idênticas são propostas...
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Q4473476
Teclas de Atalhos
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Em determinada situação, duas ações idênticas são propostas perante juízos igualmente competentes. Verifica-se que uma delas foi distribuída anteriormente, embora o outro juízo tenha proferido decisão antes. Surge controvérsia quanto à fixação da competência. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
A competência será fixada pela prevenção, que se estabelece com o registro ou distribuição da petição inicial.
B
A competência será fixada pelo juízo que primeiro proferiu decisão no processo.
C
A competência será fixada pelo juízo que primeiro realizou ato processual relevante.
D
A competência será fixada pelo critério da celeridade processual.