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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a...
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Q4506653
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a Herança Jacente, assinale a alternativa CORRETA.
A
A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador, mesmo após a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância.
B
Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.
C
Se fará a arrecadação, quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver oposição motivada do curador, de qualquer interessado, do Ministério Público ou do representante da Fazenda Pública.
D
O juiz examinará publicamente os papéis, as cartas missivas e os livros domésticos e, verificando que não apresentam interesse, mandará empacotá-los e lacrá-los para serem assim entregues aos sucessores do falecido ou queimados quando os bens forem declarados vacantes.
E
Não estando ainda nomeado o curador, o juiz designará depositário e lhe entregará os bens, mediante simples termo nos autos, antes de compromissado.