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De acordo com o Capítulo I do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), que trata das Nor...
De acordo com o Capítulo I do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), que trata das Normas Fundamentais do Processo Civil, analise as assertivas a seguir.
I. A jurisdição é inerte, não podendo o juiz dar andamento à demanda já iniciada sem a provocação das partes.
II. A previsão do art. 12, do Código de Processo Civil, de que juízes e tribunais deverão, preferencialmente, atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença e acórdão, é a expressa consagração do Princípio da Razoável Duração do Processo.
III. A previsão do art. 9º do Código de Processo Civil, de que não se proferirá decisão contra uma parte sem que ela seja previamente ouvida, possui exceções, dentre as quais a decisão de expedição de mandado monitório, para pagamento, entrega da coisa ou para execução de obrigação de fazer e não fazer.
IV. A previsão constante do art. 11 do Código de Processo Civil, que determina que os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, consagra os Princípios da Publicidade e da Primazia do Julgamento de Mérito.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.