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Salvo outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir...
Salvo outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
A
decreta o divórcio.
B
decreta a interdição.
C
julga improcedente o pedido de instituição de arbitragem
D
julga procedentes os embargos do executado.
E
exonera o alimentante da obrigação de prestar alimentos.