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O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com...
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Q4577682
Teclas de Atalhos
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Acerca das normas fundamentais do processo civil e da formação do processo, julgue os itens a seguir, à luz do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual se deva decidir de ofício.
C
Certo
E
Errado