Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para a fase de cumprimento de sentença. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico. O cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa far‑se‑á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%.

O cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de...

Q4577690

Direito Processual Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CREF 11 - Procurador Jurídico - 2026

O cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa far‑se‑á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%.

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