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O cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de...
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Q4577690
Teclas de Atalhos
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Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para a fase de cumprimento de sentença.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico.
O cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa far‑se‑á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%.
C
Certo
E
Errado